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Código do procedimento administrativo / [anot.] José Manuel da Silva Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho
Monografias (livros)
Publicação
Coimbra : Livraria Almedina, 1992
Descrição
8 ex., 593 [1] p. ;
23 cm
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : direito substantivos / Vinício A. P. Ribeiro
Monografias (livros)
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 1990
Descrição
462 [1] p. ;
23 cm
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Código do procedimento administrativo anotado / António Francisco de Sousa
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Luso Livro, 1993
Descrição
634 [1] p. ;
23 cm
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Procedimento disciplinar / [anot.] M. Leal-Henriques
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1989
Descrição
553 [1] p. ;
24 cm
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Código comercial. Código das sociedades : legislação complementar / [comp.] António Caeiro, M. Nogueira Serens
Monografias (livros)
Publicação
Coimbra : Livraria Almedina, 1992
Descrição
1106 p. ;
23 cm
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Código comercial. Código das sociedades. Legislação complementar / anot. Abílio Neto
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Ediforum Edições Juridicas, 1991
Descrição
978 [1] p. ;
24 cm
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Código penal português : anotado e comentado, legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografias (livros)
Publicação
Coimbra : Livraria Almedina, 1992
Descrição
993 [1] p. ;
23 cm
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Código de processo civil : anotado / anot. Abílio Neto
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Livraria Petrony, 1991
Descrição
1469 [1] p. ;
23 cm
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Farmacopeia portuguesa / [S.n.]
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1946
Descrição
XLVIII 842 p. :
mapas ;
25 cm
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Funcionários e agentes da administração Pública (colectânea de legislação) / Compi. Rui Correia de Sousa
Monografias (livros)
Publicação
Porto : Porto Editora, 1992
Descrição
808 p. ; 25 cm
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Código civil anotado / anot. Abílio Neto, Herlander A. Martins
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Livraria Petrony, 1990
Descrição
1646 p. ;
24 cm
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Legislação da Função Pública / João Caupers ; António Duarte de Almeida
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991
Descrição
387 p. :
qua. ;
21 cm
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Teoria e técnica dos impostos ; J. F. Lemos Pereira e A. M. Cardoso Mota
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1991
Descrição
319 p. ;
23 cm
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Código de processo tributário ; F. Pinto Fernandes e J. Cardoso dos Santos
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1991
Descrição
1108 p. ;
24 cm
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Teoria e técnica dos impostos : melhorada e actualizada / J. F. Lemos Pereira ; A. M. Cardoso Mota
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1980
Descrição
296 p. ;
24 cm
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Legislação sobre géneros alimentícios : com anotações, despachos, acordãos do Supremo Tribunal de Justiça, métodos de apreciação de análises, formulário e índice remissivo / Antero Cabral
Monografias (livros)
Publicação
Lisboa : Libraria Bertrand, 1939
Descrição
691 [1] p. ;
22 cm
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