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Legislação da Função Pública / João Caupers ; António Duarte de Almeida Monografias (livros) Publicação Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991 Descrição 387 p. : qua. ; 21 cm

Código civil anotado / anot. Abílio Neto, Herlander A. Martins Monografias (livros) Publicação Lisboa : Livraria Petrony, 1990 Descrição 1646 p. ; 24 cm

Legislação sobre géneros alimentícios : com anotações, despachos, acordãos do Supremo Tribunal de Justiça, métodos de apreciação de análises, formulário e índice remissivo / Antero Cabral Monografias (livros) Publicação Lisboa : Libraria Bertrand, 1939 Descrição 691 [1] p. ; 22 cm

Código de processo tributário ; F. Pinto Fernandes e J. Cardoso dos Santos Monografias (livros) Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1991 Descrição 1108 p. ; 24 cm

Funcionários e agentes da administração Pública (colectânea de legislação) / Compi. Rui Correia de Sousa Monografias (livros) Publicação Porto : Porto Editora, 1992 Descrição 808 p. ; 25 cm

Teoria e técnica dos impostos ; J. F. Lemos Pereira e A. M. Cardoso Mota Monografias (livros) Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1991 Descrição 319 p. ; 23 cm

Teoria e técnica dos impostos : melhorada e actualizada / J. F. Lemos Pereira ; A. M. Cardoso Mota Monografias (livros) Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1980 Descrição 296 p. ; 24 cm