Regime jurídico do funcionalismo / João Alfaia
Idioma Português. País Portugal. Publicação Lisboa : Edições Ática, 1962 Descrição 637 [2] p. ; 22 cm| Tipo de documento | Localização | Cota | Estado | Notas | Data de devolução |
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Monografias (livros)
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MO4922 (Ver prateleira) | Disponível | CB-1 |
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Abrangendo: Generalidades sobre os serviços públicos e os seus agentes. Preenchimento de cargos e lugares dos serviços públicos. Desempenho da função pública. Deveres e direitos. Efectividade e antiguidade. Responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira. Registo biográfico ou cadastro do pessoal. Cessação do exercicio de funções públicas.
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