Regulamento geral das edificações urbanas : aprovado pelo decreto-lei nº38382, de 7 de agosto de 1951; Alterados pelos decreto-lei nº 38888, de 29 de agosto de 1952; decreto-lei nº 44258, de 31 de março de 1962; decreto-lei nº45027, de 13 de maio de 1963; decreto-lei nº650/75, de 18 de novembro; decreto-lei nº463/85, de 4 de novembro
Idioma Português. País Portugal. Publicação Porto : Porto Editor, Lda, [1988] Descrição 123 p. : quad. ; 20 cm| Tipo de documento | Localização | Cota | Estado | Notas | Data de devolução |
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Monografias (livros)
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MO4681 (Ver prateleira) | Disponível | CB-1 |
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Em anexo: recomendações técnicas para melhoria da acessibilidade dos deficientes aos estabelecimentos que recebem público; medidas a aplicar na construção clandestina, bem como nas operações de loteamento clandestino; condições mínimas de habitabilidade exigíveis em edifícios de eventual reabilitação, bem como de edificações que lhes fiquem contíguas; Normas de segurança contra riscos de incêndio a aplicar em estabelecimentos comerciais.
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