Código Civil - 2002 : Aprovado pelo Decreto-Lei nº47344, de 25 de novembro de 1966 com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº273/2001, de 13 de Outubro
Código Civil - 2002 : Aprovado pelo Decreto-Lei nº47344, de 25 de novembro de 1966 com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº273/2001, de 13 de Outubro Português
Lisboa : DisLivro, 2002
1077 p. 23 cm
Portugal - 17442/01
972-8604-30-0
Cláusulas contratuais gerais; Regime jurídico da habitação periódica; Regime de arrendamento rural; Regime de arrendamento urbano - RAU; Lei da liberdade religiosa; Índices analítico e sistemático.