Código Civil - 2002 : Aprovado pelo Decreto-Lei nº47344, de 25 de novembro de 1966 com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº273/2001, de 13 de Outubro

Código Civil - 2002 : Aprovado pelo Decreto-Lei nº47344, de 25 de novembro de 1966 com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº273/2001, de 13 de Outubro
Português
Lisboa : DisLivro, 2002
1077 p. 23 cm

Portugal - 17442/01
972-8604-30-0


Cláusulas contratuais gerais; Regime jurídico da habitação periódica; Regime de arrendamento rural; Regime de arrendamento urbano - RAU; Lei da liberdade religiosa; Índices analítico e sistemático.

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